Contribuição social. INCRA. Art. 6º, § 4º, da Lei nº 2.613/55. Exigibilidade. Matéria pacificada na primeira seção.

Projeto de Lei muda CLT para agilizar ação trabalhista

Estado não pode limitar lista de medicamentos fornecidos à população

Acordo homologado judicialmente prevalece sobre convenção coletiva

Filhos de casal morto depois de ingerir remédio manipulado vão receber indenização por dano moral

Agravo regimental em recurso extraordinário. Alegação de interesse da União. Motivo insuficiente para deslocamento da competência. Precedente.

Prejuízos causados por descumprimento de contrato decorrente de força maior não geram indenização

Questões de Direito Processual Penal

Questões de Direito Processual Penal, extraídas das provas do Ministério Público de Goiás de 2007, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Recurso em sentido estrito. Pronúncia. Homicídio qualificado e lesões corporais de natureza grave. Preliminar de nulidade da decisão

Periculosidade: norma coletiva pode prever percentual inferior ao legal

Governadora do Pará diz que responsáveis por prender adolescente com homens serão punidos

STJ nega a traficante carioca direito de responder a processo em liberdade

Prescrição de dívida com ICMS acima de R$ 100 milhões será decidida em 5/12

Reportagem exibida sem provas gera indenização por danos morais

Pedido de liminar do advogado Beline é negado no STJ

STJ suspende decisão que põe em risco descontinuidade do serviço de transporte público em Manaus

STJ suspende decisão.

É possível transferir judicialmente propriedade de imóvel hipotecado

Transferência judicial de propriedade

Habeas Corpus. Constrangimento ilegal decorrente de falta dos requisitos do art. 312 do CPP. Instrução concluída.

Constrangimento ilegal.

Banco não pode ser responsabilizado por defeito em veículo adquirido com financiamento

Ausência de cadastro não impede consumidor de processar autarquia fornecedora de água

Ação de indenização por danos morais contra a sanear devido ao corte no abastecimento de água.